Agência de Serviços Financeiros japonesa vai mudar o regulamento de casas de câmbio cripto

O regulador financeiro japonês, Agência de Serviços Financeiros (ASF), está considerando mudar a base legal de como regulamenta as casas de câmbio cripto, informou a mídia local Sankei em 3 de julho.

A ASF supostamente está considerando regular as casas de câmbio cripto pela Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA), em vez de sua fundação legal atual, a Lei de Serviços de Pagamento. Segundo Senkai, isso significa que as casas de câmbio terão proteções mais fortes aos clientes. A FIEA obriga as empresas de valores mobiliários a administrar fundos de clientes e valores mobiliários, como ações, separadamente dos ativos corporativos.

Sob a legislação atual, as criptomoedas estão legalmente posicionadas como o mesmo meio de pagamento que o dinheiro eletrônico. Se a ASF começar a regulamentar as casas de câmbio no âmbito da FIEA, a cripto será tratada como um produto financeiro. A FIEA também abrirá a possibilidade de introduzir derivados cripto como fundos negociados em bolsa (ETF).

Sankei escreve que o hack de 523 milhões de NEM na Coincheck no início deste ano contribuíram para a ASF considerar uma base jurídica diferente para as casas de câmbio cripto. Após o hack, a ASF instaurou investigações em 15 bolsas de valores não registradas, onde encontrou uma variedade de falhas de segurança e regulatórias nas operações de negócios das bolsas.

No início deste mês, a Associação de Casas de Câmbio de Moedas Virtual (JVCEA) anunciou um novo conjunto de regras voluntárias. O órgão de autorregulamentação de casas de câmbio tem como objetivo alinhar-se melhor com os regulamentos existentes contra a lavagem de dinheiro(AML) e também proibirá o comércio de criptomoedas baseadas em anonimato, como Monero e Zcash.

Fonte: Cointelegraph

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